Quatro em cada dez apostadores portugueses continuam a jogar em plataformas sem licença. Não é um número que inventei – é o resultado de um estudo da AXIMAGE para a APAJO em 2025, com mais de mil inquiridos. Depois de mais de uma década a acompanhar este mercado, a persistência do jogo ilegal continua a ser o problema mais grave e mais ignorado do setor. Os riscos não são teóricos: envolvem dinheiro real, dados pessoais e a ausência total de proteção.
A Dimensão do Jogo Ilegal em Portugal
Os números não deixam margem para interpretações otimistas. 40% dos apostadores online em Portugal usam plataformas ilegais, segundo o estudo AXIMAGE/APAJO de 2025. Entre os mais jovens – faixa dos 18 aos 34 anos -, a percentagem sobe para 43%. Estes não são jogadores que desconhecem a existência de operadores legais; são pessoas que, por uma razão ou outra, escolhem o lado errado da barreira.
Ricardo Domingues, presidente da APAJO, colocou a questão de forma crua: o jogo online regulado cresce cerca de 9% ao ano, estabilizou nesse patamar, mas há cerca de 40% de apostadores que permanecem no jogo ilegal promovido por determinados agentes. No ranking das 15 plataformas mais utilizadas em Portugal, quatro são não licenciadas – e mantêm-se nesse ranking há quatro anos consecutivos. A APAJO estima que o mercado ilegal represente entre 250 e 500 milhões de euros de receita bruta por ano.
O Portal da Queixa registou 2.090 queixas relacionadas com jogo ilegal online em 2025. Um único operador ilegal – a MostBet – concentrou 42,58% dessas reclamações. São queixas sobre contas encerradas sem pagamento, bónus que desaparecem, dados pessoais usados indevidamente e falta total de resposta do operador.
Riscos Para o Jogador em Plataformas Ilegais
Há três anos, recebi um email de um leitor que tinha 1.200 euros numa plataforma sem licença. Quando tentou levantar, a conta foi bloqueada. O suporte não respondia, o site não tinha morada, e o regulador português não podia intervir porque a plataforma operava fora de jurisdição. Perdeu tudo.
Este caso ilustra o risco número um: zero proteção legal. Num operador licenciado pelo SRIJ, o jogador tem acesso a mecanismos de reclamação, mediação regulatória e, em último recurso, recurso judicial. Num operador ilegal, não tem nada. Literalmente. O dinheiro depositado não está segregado em contas separadas, os termos e condições mudam sem aviso, e não existe qualquer entidade que obrigue o operador a pagar.
O segundo risco é a proteção de dados. Os operadores legais em Portugal cumprem o RGPD e são auditados pelo SRIJ. Os ilegais pedem-te os mesmos dados – Cartão de Cidadão, NIF, comprovativo de morada – mas sem qualquer garantia sobre como os vão usar. Casos de roubo de identidade associados a plataformas de jogo ilegal são documentados em vários países europeus.
O terceiro risco é a ausência de jogo responsável. Nos operadores licenciados, existem mecanismos obrigatórios de limites de depósito, autoexclusão e alertas. Nos ilegais, estas ferramentas simplesmente não existem – e o operador tem interesse em que jogues o máximo possível, sem qualquer travão. Em Portugal, mais de 361.000 pedidos de autoexclusão foram registados até ao final de 2025 nos operadores legais – uma rede de segurança que não existe fora do mercado regulado.
Há ainda um quarto risco que poucos mencionam: a fiscalidade. Em plataformas licenciadas, os ganhos do jogador estão isentos de impostos porque o operador paga o IEJO. Em plataformas ilegais, essa cobertura fiscal não existe, o que pode criar complicações se movimentares montantes significativos através de contas bancárias portuguesas.
O Papel dos Influenciadores na Promoção do Jogo Ilegal
Há um fenómeno que não se pode ignorar nesta discussão, e que explica em parte porque tantos jovens acabam em plataformas ilegais. Influenciadores digitais promovem ativamente operadores sem licença nas redes sociais – com códigos de desconto, links de afiliação e promessas de ganhos fáceis.
A APAJO já apresentou queixas contra mais de 30 influenciadores por promoção de jogo ilegal. Ricardo Domingues resumiu a frustração de forma direta: fazem queixa, sabem que existiram investigações, mas nunca foi deduzida nenhuma acusação. “É caso para dizer que o crime compensa” – foram as suas palavras exatas. A falta de consequências legais cria um ciclo vicioso: os influenciadores continuam a promover porque não há penalização, e os jovens continuam a registar-se porque confiam em quem seguem.
O perfil típico do apostador que chega ao jogo ilegal via influenciadores é jovem, digitalizado e sem experiência prévia em apostas. Nunca ouviu falar do SRIJ, não sabe verificar licenças e associa “muitos seguidores” a “confiável”. Quando descobre que a plataforma é ilegal, geralmente já depositou dinheiro.
Medidas de Combate: O Que Está a Ser Feito
O SRIJ não está parado, mas o ritmo das medidas tem sido insuficiente face à escala do problema. Desde 2015, o regulador enviou 1.633 notificações a operadores ilegais e bloqueou mais de 2.501 sites. São números expressivos, mas que não travaram o fenómeno – os operadores ilegais simplesmente mudam de domínio e reaparecem.
A APAJO tem pressionado para medidas mais agressivas. Ricardo Domingues defendeu publicamente um pacote de ações que inclui: bloquear o acesso dos operadores ilegais a meios de pagamento portugueses como MB Way e Multibanco, impedir o pagamento com cartões de crédito em plataformas não licenciadas, suprimir os operadores ilegais dos resultados de pesquisa e das plataformas de inteligência artificial. A ideia é atacar a infraestrutura do jogo ilegal, não apenas os domínios.
Ao nível europeu, vários países têm adotado medidas semelhantes com resultados mistos. A Itália e a Bélgica foram mais eficazes no bloqueio de pagamentos; o Reino Unido investiu em campanhas de sensibilização. Portugal está numa fase em que reconhece o problema, produz dados sobre ele, mas ainda não implementou as medidas estruturais necessárias. A verificação de licenças do SRIJ continua a ser a ferramenta mais eficaz ao alcance de cada apostador individual.