Uma das perguntas que mais recebo desde que comecei a analisar este mercado é surpreendentemente simples: “Tenho de pagar impostos se ganhar nas apostas?” A resposta alivia a maioria dos portugueses, mas a realidade por trás dela é mais complexa do que parece. Em 2025, o Estado arrecadou 353 milhões de euros só em impostos sobre o jogo online – alguém está a pagar. A questão é perceber quem, quanto e porquê.
O Que É o IEJO e Como Funciona
Antes de trabalhar neste setor, confesso que achava que os impostos sobre apostas funcionavam como o IVA – aplicados ao consumidor final. Estava errado, e a maioria das pessoas assume o mesmo. O IEJO – Imposto Especial de Jogo Online – é pago inteiramente pelos operadores, não pelos jogadores.
O modelo fiscal português para o jogo online divide-se em duas taxas distintas. Para apostas desportivas, a taxa é de 8% sobre o volume total de apostas – não sobre o lucro do operador, mas sobre cada euro apostado. Para jogos de casino online (slots, roleta, blackjack), a taxa é de 25% sobre a receita bruta de jogo (GGR) – a diferença entre o que os jogadores apostam e o que recebem em prémios. Esta distinção é fundamental porque afeta diretamente as cotações que encontras nos operadores portugueses.
O imposto sobre o turnover nas apostas desportivas é particularmente oneroso. Imagina que um operador processa 100 euros em apostas num jogo de futebol. Independentemente de ganhar ou perder nesse jogo, paga 8 euros ao Estado. Se a margem do operador nesse jogo for de 5% (5 euros), o imposto come mais do que o lucro bruto. Este é o mecanismo que explica porque as cotações em Portugal tendem a ser menos competitivas do que em mercados com tributação diferente – o operador transfere parte do custo fiscal para as odds.
A diferença entre taxar o turnover e taxar o GGR pode parecer técnica, mas tem consequências práticas para o apostador. Um operador que paga 8% sobre cada euro apostado precisa de manter margens mais altas para ser lucrativo. A margem média dos operadores portugueses atingiu 22% em 2025, face a 21,1% no ano anterior – uma tendência de subida que reflete, em parte, a pressão fiscal. Para o jogador, isto traduz-se em odds ligeiramente menos generosas do que num mercado com tributação sobre receita bruta.
Os Jogadores Pagam Impostos Sobre Ganhos?
Não. E esta é a parte que merece ser dita sem rodeios. Em Portugal, os ganhos obtidos em apostas desportivas e jogos de casino em plataformas licenciadas pelo SRIJ estão isentos de tributação para o jogador. Não tens de os declarar no IRS, não há retenção na fonte, não há limite de isenção.
Esta isenção não é um acidente – é uma decisão de política fiscal. O legislador optou por concentrar toda a carga tributária nos operadores, através do IEJO, em vez de tributar os jogadores individualmente. A lógica é dupla: simplifica a fiscalização (é mais fácil controlar 18 operadores do que milhões de jogadores) e remove uma barreira que empurraria apostadores para plataformas ilegais onde não há qualquer tributação.
Há, no entanto, uma nuance que pouca gente menciona: esta isenção aplica-se exclusivamente a plataformas licenciadas em Portugal. Se apostares numa plataforma sem licença SRIJ, os ganhos podem teoricamente ser considerados rendimento tributável, uma vez que não existe a cobertura do regime do IEJO. Na prática, a fiscalização de ganhos individuais em plataformas ilegais é quase inexistente, mas o risco legal existe e vai além da questão fiscal.
Portugal vs Outros Modelos Fiscais de Jogo na Europa
Quando comparo o modelo português com o de outros mercados europeus, percebo rapidamente porque as odds em Portugal são o que são – e porque mudar de modelo não seria tão simples quanto parece.
O Reino Unido, por exemplo, cobra 21% sobre a receita bruta de jogo dos operadores – independentemente de ser apostas desportivas ou casino. É uma taxa sobre o GGR, não sobre o turnover. Isto permite aos operadores britânicos oferecer margens mais apertadas e cotações mais atrativas, porque só pagam imposto sobre o lucro efetivo, não sobre cada euro apostado. A Alemanha segue um modelo parecido com o português para apostas desportivas, com uma taxa de 5,3% sobre o turnover, e enfrenta os mesmos problemas de competitividade nas odds.
A Itália usa um modelo misto: taxa sobre o turnover para apostas (variável, mas inferior à portuguesa) e sobre o GGR para casino. A Espanha cobra 25% sobre o GGR, semelhante ao modelo britânico. Na maioria dos 24 países da UE que regulam as apostas online, a tendência tem sido migrar para tributação sobre GGR – Portugal mantém-se como um dos poucos que taxam o turnover nas apostas desportivas, o que coloca os operadores locais em desvantagem competitiva face aos mercados vizinhos.
O mercado europeu de jogo regulado movimentou 137 mil milhões de euros em GGR em 2024, dos quais 55 mil milhões foram online. Portugal, com os seus 1,21 mil milhões de euros em GGR no mesmo ano, representa uma fração pequena mas em crescimento. A pressão para rever o modelo fiscal vai aumentar à medida que o mercado amadurece.
Quanto o Estado Arrecada com o Jogo Online
Os números são impressionantes e valem a pena ser vistos em contexto. O IEJO rendeu ao Estado 353 milhões de euros em 2025 – um aumento de 5,47% face ao ano anterior. Só no último trimestre de 2025, os operadores pagaram 99,3 milhões de euros em imposto, um crescimento de 11% em relação ao período homólogo.
Mas o dinheiro não fica todo nos cofres gerais do Estado. Uma parcela significativa tem destino carimbado: 37,5% das receitas do IEJO provenientes de apostas desportivas são canalizadas para organizadores de eventos desportivos. Desta fatia, 85% vai para clubes e 15% para federações. É um mecanismo que liga diretamente o jogo online ao financiamento do desporto português – quando apostas num jogo da Primeira Liga, parte do imposto gerado regressa ao ecossistema desportivo.
Para colocar estes valores em perspetiva: os 353 milhões de euros do IEJO representam mais do que o orçamento anual de vários organismos públicos. O jogo online tornou-se uma fonte de receita fiscal que o Estado não pode ignorar – e que influencia diretamente as decisões regulatórias. A análise das odds e margens em Portugal explora como este peso fiscal se reflete nas cotações que encontras nas plataformas.